Encontra-se no Conselho Nacional de Educação (CNE), para avaliação final, a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para o Ensino Infantil (crianças de 0 a 5 anos) e Fundamental (alunos de 6 a 14 anos). Previsto na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 6.394/96, esse documento educacional substituirá os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e será de uso obrigatório para todas as escolas públicas e privadas do país, inclusive as confessionais.
A primeira versão da BNCC, que serviu de ponto de partida para os debates que resultaram na elaboração da segunda e da terceira versão, foi montada por 116 especialistas em educação de todo o país, cujo critério de escolha e alinhamento ideológico foram duramente censurados. Depois de publicada, em 16 de outubro de 2015, essa primeira versão sofreu muitas críticas em praticamente todas as competências.
A imprensa nacional divulgou reclamação de historiadores por causa do apagamento das informações históricas acerca da formação cultural do mundo ocidental, especialmente dados da cultura clássica grega, romana e judaica. Há pouca importância dada à história da formação dos europeus e americanos e uma exagerada dedicação à história colonial e revolucionária africana e latino americana.
Geógrafos se ressentiram da preferência dada à geocrítica em detrimento da fisiografia. A diretriz de ensino religioso gerou descontentamento em praticamente todos os segmentos religiosos, sobretudo o cristão, porque propiciava a crítica à religião, especialmente o cristianismo, e privilegiava o ceticismo e ateísmo. Outro agravante são as mais de 50 referências à Ideologia de Gênero, conteúdo rejeitado na votação da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Embora a última versão tenha melhorado bastante em relação a primeira, ainda causa muitas preocupações, principalmente aos cristãos. E essa inquietação é pertinente. Isto porque um currículo nacional fixo e direcionado tem um poder extraordinário de guiar para um lado ou outro a mentalidade de milhões de crianças e adolescentes. Um dos receios é a confirmação da retirada do ensino religioso, algo negativo para as pretensões do cristianismo de alimentar os alunos com a cultura religiosa cristã que é majoritária no país.
Mas a BNCC, além de excluir a cultura cristã sob a alegação de neutralidade religiosa, apresenta com muita ênfase o Candomblé e a Umbanda, não na condição de religiões, mas como elementos constitutivos da cultura afro-brasileira. Outra constatação é a presença das religiões budista, hinduísta e xintoísta que também não são apresentadas como religiões, e muito menos como manifestação cultural, mas como técnicas terapêuticas e de ginástica que servem ao entretenimento, lazer, modelamento espiritualista de atitudes e comportamentos, à saúde pública, facilitação do desenvolvimento psicomotor e cognitivo. Aparece textualmente na base curricular, à página 175, referência à “biodança, a bioenergética, a eutonia, a antiginástica, o Método Feldenkrais, a ioga, o tai chi chuan, a ginástica chinesa, entre outros”.
Outro receio é a continuidade da referência à Ideologia de Gênero que se propõe a desconstruir à identidade sexual, familiar e cultural dos alunos. Para esta corrente de pensamento não há sexo biológico (masculino e feminino) mas gênero (múltiplas performances). A sexualidade, portanto, não é natural e os seus papeis são construídos cultural e socialmente. Essa ideologia defende a relativização do modelo natural de família, considerando em igualdade de condições as mais diferentes uniões entre pessoas, independente do sexo.
Diante do exposto, há motivos mais do que suficientes para a preocupação da igreja brasileira diante da BNCC. Isto porque ela será obrigatória e terá validade em todo o território nacional, para a educação de crianças e adolescentes, em escolas públicas e particulares, inclusive confessionais. Vale dizer que mesmo as escolas confessionais cristãs terão, por força curricular, que apresentar aos seus alunos o esoterismo, a religiosidade afro-brasileira e oriental, além da Ideologia de Gênero.
Neste momento, a BNCC está a cargo do CNE, que promoverá 5 audiências públicas, uma em cada região do país, com a finalidade de realizar suas últimas discussões. Espero que este artigo estimule o leitor a acompanhar e interferir no restante do trâmite desse documento curricular. Lamentavelmente, a presença da igreja cristã (católica e evangélica) até agora tem sido muito pequena, em comparação com o seu percentual no conjunto da população. E, apesar da luta quase isolada de uns poucos cristãos para reverter o quadro, incluindo professores, intelectuais e parlamentares cristãos, é possível prever que o documento final deverá continuar com as referências acima citadas, a menos que ocorra um milagre da parte de Deus.
