Sempre houve este tipo de comportamento, mas desde 2006, com a aprovação da Lei 11.340-2006, conhecida como Lei Maria da Penha e em 2015 com a criminalização do Feminicídio (violência contra a mulher) e a divulgação na mídia, houve um encorajamento da mulher em denunciar tais atos, e por isso hoje temos conhecimento deste alarmante número de mulheres que são agredidas ou mortas pelos seus parceiros.
O Feminicídio configura o assassinato de mulher pela condição do sexo feminino – o que é um absurdo. De acordo com a Lei 11.340-2006 (art. 5), entende-se por violência doméstica e familiar toda espécie de agressão (ação ou omissão), dirigida contra mulher, num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade), baseado no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Quem não teve uma vizinha, amiga ou parente nesta condição ou tomou conhecimento por meio da mídia de algum caso? Não dá para sermos omissos, não “meter a colher” ou fazer de conta que o problema não existe. Como cidadãos, precisamos nos envolver sim, e desde a tenra idade educar nossos filhos para respeitar a mulher, além de cobrar dos governantes uma política pública de maior proteção à mulher que denuncia o agressor, que em sua maioria é o parceiro ou ex-parceiro. Muitas mulheres são assassinadas, mesmo tendo medidas protetivas que constam na Lei acima citada.
Os números no Brasil são assustadores. Observa-se que há uma escalada de agressões verbais a físicas, e por isso a mulher nunca deve menosprezar um empurrão ou xingamentos, pois isso não é normal. Pelo contrário, a mulher deve estar atenta a estes comportamentos. Os números são estarrecedores: foram 4.254 homicídios dolosos contra mulheres no ano de 2018. Houve uma queda de 6,7% em relação a 2017. Mas, em contrapartida, houve um aumento de 12% no número de Feminicídios. Resumindo: uma mulher é morta a cada 2 horas no país.
Foi realizada uma pesquisa entre 84 nações, e de acordo com a O.M.S. o Brasil é a quinta nação mais perigosa para mulheres. Os homens continuam matando, apesar do Feminicídio ser considerado um crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão.
As agressões e assassinatos contra a mulher constituem um problema cultural. O homem que maltrata e mata tem um sentimento de que a mulher é sua propriedade e ele faz dela o que quiser. Ele se sente o dono da mulher, dono da sua vida, e por isso mata.
Portanto, é necessário a denúncia e o enquadramento legal do parceiro ou ex-parceiro que agride verbalmente, fisicamente e moralmente a mulher, e que seja dada a punição que está prevista em Lei, pois só assim a mulher estará protegida, cortando o mal pela raiz.
O enfrentamento, a agressão e o homicídio contra a mulher passa pela aplicação da Lei e pela mudança cultural. O engajamento da sociedade e a realização de políticas públicas darão o suporte necessário de ajuda e proteção que a mulher e os filhos necessitam, pois muitas dependem financeiramente do parceiro.
A formação de profissionais no atendimento a essas mulheres é de suma importância para que estas não se sintam discriminadas, mas sim encorajadas e fortalecidas diante da decisão de denunciar o agressor.
