Os direitos do idoso

direitos do idoso

Quando uma pessoa se torna idosa? O artigo 1° da Lei nº 10.741 de outubro de 2003, denominada “Estatuto do Idoso”, traz o seu conceito. Art. 1º “É instituído como sendo idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que em […]