Estado Democrático de Direito

Para chegarmos ao modelo de Estado que temos hoje, foram necessários vários séculos. Tudo começou com o Estado absoluto, ocasião em que o poder se concentrava na pessoa do rei, soberano e inquestionável em suas decisões autocráticas. Posteriormente, movido por ideais liberais, nasceu o Estado liberal como forma de limitar o poder real. Na sequência, surgiu o Estado social de direito, ocasião em que foram incluídos os direitos sociais, o que não era previsto nos dois modelos anteriores. Após a evolução de todos os anteriores, surge então, o Estado Democrático de Direito.

As democracias modernas trazem consigo o significado de governo do povo, em que o cidadão é o centro do processo e participa efetivamente na tomada de decisões, não mais como cliente consumidor de serviços, mas sim como ativo e participativo. Nessa nova relação do cidadão com o Estado, não se fala de usuário que paga impostos e cobra serviços, mas de cidadãos que vivenciam diuturnamente e não mais esporadicamente em épocas de pleitos eleitorais. O cidadão sai da condição de coadjuvante e se torna ator principal do novo Estado, o Estado Democrático de Direito.

Interessante destacar que o caminho a ser percorrido é mais longo que se fez até aqui. Esta ideia de promover uma rede de cooperação simultânea entre todos é difícil, pois inexiste a cultura da colaboração. Para alcançar esse objetivo do Estado Democrático de Direito, faz-se necessária novas modelagens com políticas éticas e de gestão eficaz, com uma visão sistêmica que contemple o todo e não apenas suas partes e interesses de forma isolada. Todavia, nós, o “povo”, precisamos acordar e cumprir nossa parte, assumindo o nosso espaço enquanto cidadão que respeita o “outro” e as “normas” impostas pela democracia.

A integração plena é o maior de todos os desafios neste modelo de democracia atual. Devemos inverter a lógica do individualismo para o coletivismo e visualizar o processo, onde todos são beneficiados com a estratégia integradora.

Somos mesquinhos ao apontar o cisco no olho dos outros e não enxergamos a trave que temos em nosso próprio olho. Precisamos assumir nossa posição de cidadão e unir a família brasileira em busca do desenvolvimento e construção do futuro próspero, reconhecendo nossa responsabilidade com nosso comportamento cívico, a começar por ações básicas, como respeitar o sinal de trânsito e não jogar lixo nas ruas. Muitos cobram atitudes grandes de políticos e autoridades, sem contudo sequer fazer as pequenas coisas como cidadãos de direito, uma verdadeira deterioração moral.

Quero dirigir-me a cada pessoa que habita neste país, trazendo a necessidade de refletir e reconhecer a importância de nos unirmos como cidadãos de direito e nos motivarmos a mudar, para o bem do novo Brasil.

Conto com você!

Dr. Edilson de Brito

Dr. Edilson de Brito

Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás, PhD em Direito Penal, Delegado de Polícia de classe especial, Presbítero na Igreja Batista Renascer, professor no Seminário de Teologia e na Escola Bíblica Dominical

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