Revista Renascer

Entrevistas

Segurança pública e direitos humanos

Doutor Milton Marcolino é Promotor de Justiça, professor de Direito Penal, Processual e Penal, teólogo e pastor da Igreja Batista Renascer – Sede – Goiânia – GO.

Na entrevista a seguir, Doutor Milton Marcolino fala à Revista Renascer fazendo um paralelo, de forma polêmica, entre Segurança Pública e Direitos Humanos, esclarecendo os leitores sobre esses temas tão relevantes para a nossa sociedade. Ele descreve ainda, sobre a responsabilidade de ser cristão em um cargo de tantas obrigações e encargos a serem cumpridos. Veja:

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Dr. Milton Marcolino.

Qual é a função do Ministério Público?

O Ministério Público tem a função de defesa da sociedade de forma coletiva, desde o meio ambiente, controle de atividade policial, defesa do patrimônio público, até a defesa da vida e da família. O ministério público é uma instituição jovem, fundada em 1988, mas que vem fazendo grande diferença em nosso país, não somete no campo Estadual, como também no campo Federal. O caso Lava-jato, por exemplo, está sendo acompanhada por membros do Ministério Público Federal, com o objetivo de desvendar essa imensa corrupção que vivemos em nosso país. O Ministério Público é, para mim, um dos órgãos mais importantes de nosso país, e é também, a organização de maior prestígio.

A Segurança Pública é, atualmente, um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros?

Sim. A segurança Pública é um dos maiores problemas de nosso país. No Estado de Goiás, por exemplo, o número de policiais militares de 20 anos atrás era maior do que nos dias de hoje. Infelizmente, mesmo com o crescimento populacional, não houve um aumento do efetivo de policiais, não temos, portanto, policiamento nas ruas, e isso é preocupante. Para resolver essa problemática, deveria existir um planejamento e investimento futuro, e isso se faz através da educação e conscientização da população. Para tentar amenizar o crime hoje, de forma imediata, a solução seria construir presídios, mas hoje não há nenhum investimento em presídios O sistema carcerário está extremamente falido, há superlotação e o Estado não tem interesse em investir.

A violência, antes limitada aos grandes centros urbanos, avança aceleradamente até nas mais distantes localidades do interior do Brasil. Qual é o principal fator que contribui para o aumento dessa violência em nosso país?

O principal fator é a falta de investimento na educação. Um povo mais educado será uma sociedade que cometerá menos crimes. Em países de primeiro mundo há essa preocupação e investimento na educação, principalmente na fase da adolescência, e isso faz a diferença.

Outro fator que contribui para o aumento da violência no país é a impunidade. Lamentavelmente, vemos a maioria dos criminosos não serem punidos de forma devida. Grande parte da população já vivenciou algum tipo de violência, inclusive eu e minha família, já fomos vítimas de furto. Portanto, a impunidade incentiva o aumento da violência.

Para a pessoa ir para a cadeia hoje, é muito difícil. Para o assaltante ser preso hoje, é porque ele cometeu vários crimes anteriormente. Normalmente, tudo começa com pequenos furtos bem sucedidos, que, com o tempo, dão lugar a grandes assaltos infelizes. Mesmo assim, quando o cidadão é preso, ele pegará uma pena muito baixa, o que chamamos de pena mínima, ou ainda, muitas vezes, o preso vai para o regime semiaberto, usando uma tornozeleira, que dizem que é monitorado, mas na verdade esse acompanhamento não é efetivo, e o preso estará liberado para trabalhar, até voltar para a criminalidade. Já peguei muitos processos de homicídio, cujo o homicida era uma pessoa que tinha a tal tornozeleira.

Qual é a função dos Direitos Humanos no atual contexto de Segurança Pública em nosso país?

No atual contexto de nosso país, a função dos Direitos Humanos é apenas defender os direitos do preso. Essa é a única preocupação. Eu não vejo os Direitos Humanos se preocupar, por exemplo, com a família de policias que foram mortos no exercícios de seu trabalho, eu não vejo os Direitos Humanos se procurar com as famílias, que muitas vezes, precisam de um apoio psicológico ou financeiro. Os Direitos Humanos para mim, hoje, não tem valor.

O que são Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são aqueles direitos principais assegurados pela Constituição Federal. É o direito à vida, à segurança, à liberdade, etc. Mas, hoje em dia, infelizmente os Direitos Humanos são mais voltados para o preso do que para a sociedade em geral, ou seja, ele valoriza mais o criminoso do que o cidadão do bem. Os Direitos Humanos consideram mais as condições que vivem os presos, do que a família de uma vítima de homicídio, de estupro, etc.

Como promotor de justiça, já atuei em milhares de processos. Há 18 anos, lido com homicídios, e em toda a minha carreira de promotor, nunca vi os Direitos Humanos procurar qualquer família de vítimas para dar algum tipo de apoio.

Em minha opinião, o conceito de Direitos Humanos está bastante distorcido. Não é que o preso não tem direitos, o criminoso tem, por exemplo, o direito de integridade física, mas, como promotor de justiça, eu penso mais na vítima do que no preso.

O presídio hoje é ruim, a comida é inferior, o local é insalubre, mas só vai para lá quem quer. As pessoas que vão para a cadeia, caminham com as próprias pernas. Os Direitos Humanos para mim, só terá crédito, o dia em que ele começar a procurar as famílias das vítimas de homicídios.

Os Direitos Humanos não podem ser tirados de nenhuma pessoa, isto significa que eles nunca podem ser limitados ou negados?

Os Direitos Humanos está relacionado ao direito à liberdade, à integridade, ao direito de opinião, etc. Tudo isso, são garantias que estão na Constituição. Mas, infelizmente, o chamado Direitos Humanos hoje, visa somente a proteção do preso, absolutamente mais nada. Se pensarmos no direito em si, esse não pode ser tirado de ninguém. Não quero dizer com as minha colocações, que o preso deve ser espancado ou violentado, eu acho até que o preso tem o direito de cumprir a sua pena com dignidade, mas o sistema carcerário é ruim, e só vai para lá quem quer. Nunca vi uma pessoa ser presa, porque estava na igreja orando e buscando à Deus. Ou o cidadão estava com uma má companhia, ou estava fazendo alguma coisa errada.

Em nossa cidade de Goiânia e entorno, como tem sido tratado a questão da Segurança Pública? Quais são os índices de criminalidade em nossa cidade?

Os índices de criminalidade vem aumentando todos os anos. Em Aparecida de Goiânia, por exemplo, onde atuo como promotor de justiça com todos os processos de homicídios, vejo esses índices aumentarem a cada ano. No ano passado, por exemplo, 395 pessoas, somente em Aparecida de Goiânia, foram vítimas de homicídios.

Para tentar mudar essa realidade, lancei um projeto denominado Projeto Vida, que tem como principal objetivo atuar na diminuição dos índices de homicídios em nossa cidade.

Para que esse Projeto Vida pudesse ser colocado em prática, eu me reuni com todas as fontes policiais e políticas que se refere a segurança. A sugestão do Projeto de lei, foi apresentada perante a câmara, onde foi acatada pelos vereadores e também sancionada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia. Esse Projeto obrigará todos os estabelecimentos comercias que vendem bebida alcoólica, a colocar uma câmera de segurança interna e externa, e ainda disponibilizar as gravações dessas imagens durante seis meses.

A ideia é que em seis meses, toda Aparecida de Goiânia seja monitorada. A segunda etapa desse projeto é que todas essas câmeras sejam ligadas na Secretaria de Segurança Pública, para que assim, toda a cidade seja monitorada.

Como promotor de justiça e membro do Ministério Público, venho trabalhado para que esses índices de violência possam diminuir em nossa cidade.

Com a experiência do senhor em promotoria da justiça, qual seria uma boa política pública de segurança que poderia ser implantada em nossa cidade?

O Projeto Vida, que já citei, é um dos projetos de política pública, que visa a redução do número de homicídios. Porém, temos que trabalhar também com a educação e conscientização da população, principalmente com adolescentes entre 12 a 16 anos de idade, criando uma escola integral, escolas técnicas, fazendo com que esses menores não fiquem na rua, dando condição de trabalho para eles pensarem no futuro.

Para encerrar a entrevista: como pastor e cristão, como é ser um promotor de Justiça?

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Dr. Milton é Promotor de Justiça, professor de Direito Penal, Processual, teólogo e pastor da Igreja Batista Renascer Sede.

Na minha opinião, é a melhor profissão para a pessoa que quer fazer as coisas certas. Estou em um lugar onde não posso errar. Raramente você ouvirá falar em corrupção vindo de um promotor de justiça. É um lugar onde se procurar os erros das outras pessoas, além disso, o Ministério Público é um órgão que nem todos gostam, pois tem as seguintes características: fiscalização, habilidade, justiça e dureza. Mesmo assim, as pessoas ainda ousam em burlar a lei e tentam corromper.

Acredito que como cristão, devemos ser corretos em todos os lugares e em todos os aspectos da vida, não somete na igreja, falando da palavra de Deus e orando pelas pessoas, mas também temos que ser corretos no mundo lá fora, dando exemplo e testemunho em todos os lugares, fazendo sempre o certo.  Estou feliz e grato a Deus por ter me colocado onde estou hoje.

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